A respeito da outorga de serviços e do controle de execução dos contratos de outorga de infraestrutura ferroviária, julgue o item a seguir. A fiscalização de contrato de outorga vi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a fiscalização de contratos de outorga não se limita à mera verificação do cumprimento das cláusulas contratuais.

Nos termos da Lei nº 10.233/2001, art. 25, inciso IV, compete à ANTT fiscalizar tanto o cumprimento das cláusulas de prestação de serviços ferroviários quanto a manutenção e reposição dos ativos arrendados, ampliando o escopo da atuação fiscalizatória.

Além disso, a fiscalização inclui inspeções técnicas, acompanhamento de desempenho e segurança operacional, aplicação de sanções e atuação por convênios, o que demonstra caráter preventivo e punitivo, não apenas verificador.

Portanto, a assertiva é incorreta por restringir indevidamente o alcance da fiscalização.