Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgue o item a seguir. O controle

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi marcada como ERRADA porque confunde duas classificações distintas do controle administrativo: a classificação quanto à iniciativa e a classificação quanto à oportunidade.

Controle de ofício refere-se à iniciativa, é o controle exercido pela própria Administração sem provocação externa, caracterizando o poder de autotutela, não indicando quando ocorre temporalmente.

Já as categorias prévio, concomitante e posterior referem‑se à oportunidade, isto é, ao momento em que o controle atua em relação ao ato administrativo, antes, durante ou depois de sua produção.

Portanto, afirmar que o controle "de ofício" indica o tempo é incorreto; trata‑se de classes diferentes e independentes, que podem coexistir, por exemplo, controle de ofício concomitante ou controle provocado posterior.