Questão FC110149
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pel
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o controle administrativo não é mera faculdade discricionária, é um poder-dever conferido aos órgãos pela lei, tendo como núcleo a finalidade corretiva.
Isso significa que esses órgãos têm a obrigação de fiscalizar, identificar irregularidades e adotar medidas para corrigir atos ilegais ou inadequados; a omissão ou postergação pode acarretar responsabilidade administrativa.
O controle abrange tanto a fiscalização quanto a correção, buscando a conformidade da atuação estatal com a legalidade e os princípios administrativos, e pode ser exercido pelos diversos poderes conforme suas competências legais.
Em provas, retenha: controle = poder + dever, motivado pela necessidade de corrigir e assegurar a regularidade da Administração.
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