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Questão FC110150

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão instituir e manter sistemas de control

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão instituir e manter sistemas de controle interno de forma separada com fito de aprimoramento e monitoramento da estrutura do Estado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal exige que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham o sistema de controle interno de forma integrada, e não separada.


O comando está no Art. 74, caput, que determina a integração dos sistemas com finalidades específicas: avaliar o cumprimento do plano plurianual, a execução dos programas e dos orçamentos, comprovar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão, controlar operações de crédito, avais e garantias, e apoiar o controle externo.


Portanto, a ideia de manter controles internos separados contraria a norma constitucional, motivo pelo qual a assertiva é incorreta.

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