Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Controle da administração pública é o poder-dever de fiscalizar e corrigir atos estatais para garantir sua conformidade com a lei e os princípios administrativos. Por critério do órgão que o exerce, admite-se uma classificação simples e consolidada.

Controle administrativo é o realizado pelo próprio Poder Executivo, internamente, por órgãos hierarquicamente superiores ou por instâncias de correição, visando aperfeiçoamento e legalidade; controle legislativo é o exercício de fiscalização pelo Poder Legislativo, por meio de comissões, audiências e apreciação das contas; controle judicial é a revisão pelo Poder Judiciário, quando se discute a legalidade ou a violação de direitos.

Essa divisão é doutrinária e prática, por isso a assertiva foi julgada como CERTO, ela reproduz a classificação usual do controle quanto ao órgão que o exerce.