Julgue o item a seguir, no que se refere ao conceito, aos tipos e às formas de controle. No exercício de suas funções, a administração pública sujeita-se a controle dos Poderes Leg

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque espelha a dupla dimensão do controle sobre a Administração Pública: existe fiscalização externa exercida por outros poderes e há autovigilância interna praticada pela própria Administração.

O controle externo abrange a atuação do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, bem como órgãos auxiliarmente vinculados a eles, com competência para verificar legalidade, legitimidade e moralidade dos atos administrativos. O controle interno é o conjunto de mecanismos que a própria Administração utiliza para fiscalizar, corrigir e aperfeiçoar seus atos, como correições, auditorias e procedimentos disciplinares, sempre em observância ao princípio da legalidade.

Portanto, a Administração está sujeita a controles externos e, simultaneamente, exerce controle sobre seus próprios atos, o que torna a afirmação correta.