Julgue o item a seguir, acerca de controle interno e externo da administração pública. O controle interno se distingue do externo pelo fato de o primeiro ser um autocontrole, integ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o controle interno caracteriza-se como um autocontrole, exercido por órgãos pertencentes à mesma estrutura do Poder controlado, isto é, por cada um dos Poderes sobre seus próprios atos e agentes. Esse controle decorre do poder de autotutela da Administração, que permite rever, anular ou revogar atos ilegais ou impróprios por iniciativa interna.

Em contraste, o controle externo é realizado por um Poder sobre outro, como quando o Legislativo fiscaliza o Executivo, ou pela Administração Direta sobre a Indireta (tutela), nos limites legais. Assim, a frase está correta ao distinguir o controle interno como integrante da estrutura própria de cada Poder.