Questão FC110157
Julgue o item a seguir, acerca de controle interno e externo da administração pública. A finalidade do controle é assegurar que a administração pública atue em consonância com os p
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A finalidade do controle é assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, como os da legalidade, da moralidade, da finalidade pública, da publicidade, da motivação e da impessoalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Finalidade do controle é garantir que a administração pública observe os princípios constitucionais que orientam sua atuação, como legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação e impessoalidade. O controle verifica se atos, procedimentos e gastos respeitam essas balizas e busca prevenir desvios e responsabilizar agentes.
Controle interno e controle externo são complementares, previstos na Constituição, e atuam na fiscalização da legalidade, legitimidade, economicidade e eficácia da gestão pública. Em situações específicas o controle também pode analisar aspectos de mérito quando envolver discricionariedade administrativa.
Por isso a afirmação foi julgada como CERTO, pois sintetiza corretamente a finalidade normativa e prática do controle na administração pública.
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