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Questão FC110158

A respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente. Por meio do sistema de controle externo, o

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

A respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente.
Por meio do sistema de controle externo, o Poder Executivo exerce o controle da execução financeira, a avaliação da fidelidade funcional dos agentes públicos e a avaliação do cumprimento dos programas de trabalho.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque confunde competências. Não é o sistema de controle externo que, primariamente, exerce a fiscalização interna da própria Administração.

O controle interno é exercido pelo Poder Executivo sobre seus órgãos e agentes, e abrange a supervisão da execução financeira, a avaliação da fidelidade funcional dos servidores e o monitoramento do cumprimento dos programas de trabalho, entre outras funções administrativas.

O controle externo é competência do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, que fiscalizam e julg am contas, apoiando‑se nos resultados do controle interno. Por isso a assertiva foi julgada incorreta.

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