Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. O controle estatal pode ser interno

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde a natureza do controle com a incapacidade de acumulação de competências. O controle estatal pode ser interno ou externo, e, independentemente dessa localização, um mesmo órgão pode exercer controles em momentos distintos.

Quanto ao momento, existem o controle prévio (ainda antes da conclusão do ato), o concomitante (acompanha a execução) e o posterior (corrige ou aprecia fatos já ocorridos). Nada impede que um órgão acumule atribuições para atuar nos três momentos, conforme previsão legal ou competência constitucional.

Exemplo prático, um órgão de controle pode analisar procedimentos antes de sua execução, fiscalizar a execução e, depois, apreciar ou sancionar irregularidades, exercendo, assim, controle prévio, concomitante e posterior.

Portanto a ideia de que o controle não pode acumular essas competências é incorreta.