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Questão FC110168

Julgue o item a seguir, relativos ao controle da administração pública. Os fundamentos do controle interno governamental são de competência exclusiva do Poder Executivo.

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Julgue o item a seguir, relativos ao controle da administração pública.
Os fundamentos do controle interno governamental são de competência exclusiva do Poder Executivo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde órgão e universo de aplicação.

O controle interno consiste no acompanhamento, avaliação e fiscalização de atos administrativos por órgãos vinculados à mesma pessoa jurídica ou ao mesmo Poder.

Nesse sentido, não é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, cada Poder da República pode instituir e exercer controle interno quando desempenha funções administrativas, usando seus próprios órgãos de controle.

Exemplo, a Controladoria‑Geral da União (CGU) é órgão de controle do Executivo, isso não impede que o Judiciário e o Legislativo tenham mecanismos internos semelhantes.

Portanto a afirmação está incorreta, pois o controle interno pode existir em todos os Poderes, conforme sua função administrativa.

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