Questão FC110168
Julgue o item a seguir, relativos ao controle da administração pública. Os fundamentos do controle interno governamental são de competência exclusiva do Poder Executivo.
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os fundamentos do controle interno governamental são de competência exclusiva do Poder Executivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde órgão e universo de aplicação.
O controle interno consiste no acompanhamento, avaliação e fiscalização de atos administrativos por órgãos vinculados à mesma pessoa jurídica ou ao mesmo Poder.
Nesse sentido, não é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, cada Poder da República pode instituir e exercer controle interno quando desempenha funções administrativas, usando seus próprios órgãos de controle.
Exemplo, a Controladoria‑Geral da União (CGU) é órgão de controle do Executivo, isso não impede que o Judiciário e o Legislativo tenham mecanismos internos semelhantes.
Portanto a afirmação está incorreta, pois o controle interno pode existir em todos os Poderes, conforme sua função administrativa.
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