Julgue o próximo item , a respeito de controle da administração pública. No Brasil, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são legitimados para exercer o controle externo, que de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Controle externo é o exercício de fiscalização por órgão que não integra a mesma estrutura administrativa do fiscalizado, portanto realizado por sujeitos alheios à administração. Por isso a afirmação está certa.

Contrastando, o controle interno ocorre dentro do próprio Poder ou entidade, por órgãos integrados à administração.

Na Constituição, o Poder Legislativo tem competência para fiscalizar e julgar contas, exemplificado pelo Congresso Nacional e seus órgãos auxiliares, como o Tribunal de Contas. O Poder Judiciário exerce controle externo por meio da jurisdição, anulando atos ilegais e assegurando a legalidade.

Assim, tanto Legislativo quanto Judiciário são legitimados a controlar externamente a administração, por órgãos ou instituições externas ao objeto fiscalizado.