Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente. Sendo o controle externo aquele realizado por órgão que não pertence à estrutura do poder no qual o controle

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado certo porque o controle externo é exercido por órgão que não integra a estrutura administrativa do ente controlado, ou seja, atua de fora e fiscaliza a legalidade, a moralidade e a eficiência dos atos administrativos.

O Ministério Público enquadra‑se como actor externo, pois não pertence aos órgãos da administração nem a qualquer dos Poderes, e tem atribuições para proteger interesses coletivos e o patrimônio público.

Na prática, o Ministério Público pode requisitar informações e documentos, instaurar procedimentos investigatórios, firmar termos de ajustamento de conduta para corrigir irregularidades e provocar o Poder Judiciário por meio de ações (ex.: ação civil pública), sempre que detectar ilegalidade ou risco ao interesse público.

Por isso, afirmar que o Ministério Público é um importante ator do controle externo da administração pública está correto.