Questão FC110188
Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente. A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da adm
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e contrapesos, outras obras, mais antigas, já vislumbravam essa sistemática, como, por exemplo, A Política, de Aristóteles, e Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como certa porque, embora Montesquieu tenha sido o grande difusor da ideia de freios e contrapesos em O espírito das leis, a noção de divisão funcional do poder não surgiu com ele, ela já existia como ideia prévia.
Em Aristóteles, na obra Política, identifica-se a separação entre a função de legislar, a de administrar/aplicar normas e a de julgar, um esboço da tripartição do poder.
Em seguida, John Locke, no Segundo Tratado sobre o Governo Civil, ofereceu fundamentação teórica ligada ao estado de natureza e à experiência política inglesa, justificando a separação entre poderes e influenciando a teoria moderna que Montesquieu sistematizou.
Portanto, a afirmação é correta ao reconhecer Montesquieu como formulador clássico e Aristóteles e Locke como precursores históricos da sistemática.
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