Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública. Os tipos e as formas de controle da atividade administrativa variam segundo o po

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque a natureza do controle público depende da autoridade que o exerce, sua competência e finalidade, portanto os tipos e formas variam conforme o poder, o órgão ou a autoridade que fundamenta o exame.

Assim, existem classificações distintas: controle interno ou administrativo, realizado pela própria Administração, com base na autotutela, controle legislativo (Parlamento e Tribunais de Contas) e controle judicial, feito pelo Poder Judiciário quanto à legalidade e aos princípios.

Além disso, o controle se diferencia quanto ao momento (prévio, concomitante, posterior), quanto à natureza (mérito ou legalidade), quanto ao alcance (interno/externo) e quanto à iniciativa (de ofício ou por provocação), o que justifica o julgamento.