Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública. Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a expressão correta é controle de mérito, não controle de correção.

Essa classificação considera o conteúdo do ato administrativo. O controle de legalidade verifica a conformidade do ato com a ordem jurídica, leis e princípios, podendo ser revisto pela Administração (princípio da autotutela) ou pelo Poder Judiciário mediante provocação.

Já o controle de mérito aprecia aspectos de oportunidade, conveniência, economicidade e eficiência, ou seja, avalia o juízo de valor sobre a conveniência da decisão. Ele costuma ser exercido pelo próprio Poder que praticou o ato e, em certas hipóteses, pelo Poder Legislativo ao fiscalizar políticas públicas.

Portanto, substituir "mérito" por "correção" é conceitualmente incorreto.