Acerca do recurso de administração e da reclamação, julgue o item que se segue. O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é certo porque o recurso hierárquico próprio consiste no pedido de reexame do ato administrativo dirigido à autoridade imediatamente superior, permanecendo dentro do mesmo órgão em que o ato foi praticado.

Trata‑se de mecanismo decorrente da relação de hierarquia, portanto não depende de previsão legal para existir; a autoridade superior tem competência para reconsiderar, anular ou confirmar o ato praticado por seu subordinado.

Ao contrário, o recurso hierárquico impróprio é interposto perante autoridade de outro órgão e só é cabível se houver previsão legal. Em resumo, a afirmação está correta por refletir a doutrina clássica sobre a natureza e destinatário do recurso próprio.