Questão FC110204
Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. O controle governamental deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante a gestão, verifican
Controle da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O controle governamental deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante a gestão, verificando a conformidade com os princípios da administração pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque descreve corretamente a finalidade do controle governamental: observar e avaliar as ações dos responsáveis públicos durante a gestão, verificando se os atos se adequam aos princípios que regem a Administração.
O controle ocorre de forma interna e externa, por exemplo controle interno, pelos tribunais de contas, pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, além do próprio controle administrativo.
Sua função é assegurar a observância de princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, podendo também alcançar análise de mérito quando pertinente.
Inclui medidas preventivas, concomitantes e posteriores, visando correção de irregularidades e responsabilização. Por isso, verificar conformidade com os princípios durante a gestão é o núcleo do controle, justificando o gabarito.
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