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Questão FC110208

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública. O ordenamento jurídico estabelece que o povo, diretamente, pode utilizar-se do controle administrativo par

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.
O ordenamento jurídico estabelece que o povo, diretamente, pode utilizar-se do controle administrativo para orientar e revisar a atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e agentes públicos, em todos os Poderes e níveis de Federação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta porque descreve o controle administrativo social, uma classificação do controle público definida quanto ao órgão, entidade ou pessoa responsável por sua efetivação.


Esse controle é exercido diretamente pela sociedade civil, que pode orientar e revisar a atuação administrativa em todos os poderes e níveis federativos por meio de instrumentos como o direito de petição, a representação, a participação em consulta pública e em audiência pública, além do acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.


Complementa os controles interno e externo, fortalecendo a transparência e a responsabilização dos agentes e órgãos públicos.

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