Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. O autocontrole da administração públ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde a natureza do controle praticado pela própria administração.

Autocontrole é a fiscalização exercida pela mesma autoridade que editou o ato, podendo ocorrer de forma espontânea ou mediante provocação, como um pedido de reconsideração ou uma reclamação.

Assim, quando um cidadão interpõe pedido para que a autoridade reveja o ato, a revisão promovida por essa mesma autoridade continua a ser autocontrole, e não deixa de sê‑lo por ter sido motivada por terceiro.

Somente quando a revisão é feita por órgão hierarquicamente superior ou por órgão externo configura‑se heterocontrole ou controle hierárquico.

Portanto a afirmação é incorreta.