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Questão FC110216

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue. O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que i

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue.
O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou descentralizada.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTO porque o controle administrativo é o poder que a própria Administração exerce sobre sua atuação em sentido amplo, abrangendo tanto a administração direta ou centralizada quanto as pessoas jurídicas da administração indireta ou descentralizada.

Trata‑se de manifestação da autotutela, que permite à Administração verificar e corrigir atos por motivos de legalidade e de mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação.

Assim ficam incluídos órgãos e entidades como ministérios e secretarias, bem como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, razão pela qual a assertiva foi julgada correta.

Esse controle difere do controle externo, exercido por órgãos independentes como o Legislativo e o Judiciário.

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