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Questão FC110218

Quanto ao conceito, à abrangência e às espécies de controle da administração pública, julgue o item a seguir. O controle administrativo é o poder-dever exercido pela própria admini

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Quanto ao conceito, à abrangência e às espécies de controle da administração pública, julgue o item a seguir.
O controle administrativo é o poder-dever exercido pela própria administração pública sobre seus atos e decorre dos princípios da hierarquia e da autotutela.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque descreve com precisão a natureza do controle administrativo: trata-se de um poder-dever da própria Administração para fiscalizar e revisar seus atos.

Esse controle decorre do princípio da autotutela, que autoriza a Administração a anular atos ilegais e a revogar atos inoportunos, e do princípio da hierarquia, que permite a supervisão e a subordinação entre órgãos, inclusive sobre entidades descentralizadas.

Os fins do controle são confirmar, corrigir ou alterar condutas e decisões administrativas, assegurando legalidade, eficiência e interesse público. Por isso a afirmação foi julgada como certa.

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