Quanto ao conceito, à abrangência e às espécies de controle da administração pública, julgue o item a seguir. Moralidade e impessoalidade são aspectos que devem ser observados por

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque os órgãos que exercem controle da administração pública devem respeitar os mesmos princípios que norteiam a atuação administrativa. A Constituição exige, no art. 37, observância da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, e, no art. 74, a criação de sistemas de controle interno pelos três poderes.

Isso significa que corregedorias, ouvidorias, órgãos de controle interno e órgãos externos de fiscalização não só apuram irregularidades, como também devem agir com ética, imparcialidade e sem favorecimentos pessoais, garantindo a legitimidade do controle.

Portanto, exigir moralidade e impessoalidade desses órgãos é condição necessária para a efetividade e a confiança no controle da administração pública.