Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Os tribunais de contas exercem controle concomitante e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque os tribunais de contas têm competência para atuar tanto durante quanto após a prática dos atos administrativos. Eles exercem controle concomitante, quando fiscalizam a execução de contratos, obras e despesas, por meio de auditorias e inspeções que permitem correções em tempo real, e controle subsequente, quando analisam, julgam e responsabilizam agentes a partir de prestações ou tomadas de contas e auditorias posteriores.

Esses dois momentos de fiscalização conciliam a função preventiva e a função sancionadora do tribunal de contas, garantindo acompanhamento da gestão e responsabilização quando houver irregularidades, razão pela qual o item está correto.