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Questão FC110281

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente. O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pe

Controle da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.
O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada e abrange a fiscalização e a correção de atos ilegais.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está errado por dois motivos principais.

Primeiro, o controle externo é exercido por órgão que não integra a mesma estrutura organizacional do administrado; sua função é fiscalizar e fiscalizar com autonomia, envolvendo, por exemplo, o Legislativo ou o Judiciário atuando sobre atos do Executivo.

Segundo, a expressão de que o controle externo "corrige" atos ilegais é imprecisa. Atos ilegais não são simplesmente corrigidos, são anulados ou tornados nulos, por meio de decisões que reconhecem a ilegalidade e afastam seus efeitos.

O controle interno, ao contrário, pertence à mesma administração e visa prevenção, orientação e acompanhamento, adotando medidas administrativas internas para corrigir e prevenir irregularidades.

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