Julgue o item a seguir, relativos ao controle da administração pública. O controle social deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante sua gestão, verificando

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a referência normativa do fiscalizador. O controle social é exercido pela sociedade para acompanhar e verificar atos da gestão pública, avaliando sua conformidade com os princípios da administração pública, não com normas da administração privada.

O controle social envolve participação em planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, por meio de instrumentos como consulta pública, audiência pública, direito de petição e representação junto aos órgãos de controle.

Enquanto a administração pública deve obedecer a princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF), a administração privada tem objetivos e regras diferentes, voltadas ao mercado e ao lucro. Por isso a assertiva é incorreta.