Julgue o item que se seguem, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira. Controle social pode ser exercido por meio da participação do usuário na administração

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Controle social é a atuação direta da sociedade no acompanhamento e avaliação das ações estatais, por meio de mecanismos que permitem ao cidadão influir, fiscalizar e reclamar sobre a prestação de serviços públicos. Quando a afirmação diz que isso pode ocorrer pela participação do usuário, ela afirma justamente essa ideia: o usuário atua como agente fiscalizador e propositor das políticas públicas.

A assertiva é CERTA porque a Constituição reconhece essa premissa, prevendo, em especial, a necessidade de lei para regular as formas de participação do usuário na administração (art. 37, § 3º). Trata‑se de um controle externo, aplicável à administração direta e indireta, e materializado por instrumentos como conselhos, ouvidorias, audiências e controle social em políticas públicas.