Acerca da implementação de políticas públicas e do controle social, julgue o item que se segue. O controle social é aquele exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque confunde categorias de controle. Controle social é o exercício da fiscalização pela sociedade civil, por exemplo por meio de denúncias, participação em conselhos, audiências públicas e acompanhamento de políticas públicas.

Já o acompanhamento do Executivo pelo Congresso Nacional configura o controle parlamentar, que pode ser direto, pela própria casa legislativa, ou indireto, quando conta com o apoio técnico-financeiro do Tribunal de Contas da União.

Assim, o TCU é órgão técnico auxiliar do controle legislativo, não o agente do controle social. A Constituição reconhece essa participação popular, por exemplo no art. 74, §2º, que admite qualquer cidadão para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas.