Considerando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item. Celebrado o acordo de leniência, fica sus

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO, porque confunde dois institutos distintos. A lei prevê que, com a celebração do acordo de leniência, não ocorre a **suspensão** do prazo prescricional, e sim a **interrupção**.

Na suspensão o prazo fica paralisado e, ao cessar a causa suspensiva, volta a correr pelo tempo que faltava. Na interrupção o prazo é reiniciado, ou seja, começa a correr do zero após a causa interruptiva.

Logo, celebrar o acordo faz com que o prazo prescricional seja interrompido, reiniciando-se sua contagem quando a interrupção cessa, o que evita que a colaboração permita a consumação da prescrição durante o procedimento.

Por essa razão a afirmação inicial, que dizia haver suspensão, está incorreta.