Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento ilícito, aos programas de integridade e ao whistleblower (denunciante), julgue o item seguinte. O prog

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é ERRADA porque impõe que o programa de integridade deva seguir o modelo das pessoas jurídicas de grande porte, quando a norma exige que cada programa seja concebido conforme as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica. Ou seja, não existe um padrão único baseado no porte, mas uma exigência de adequação ao risco e ao contexto da entidade, visando garantir a prevenção de atos de corrupção.

O correto é que o programa seja proporcional e atualizado continuamente, com medidas compatíveis ao risco e à estrutura da organização, assegurando sua efetividade e observando o princípio da proporcionalidade, de modo que soluções de grandes empresas não sejam automaticamente impostas a empresas menores.