Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento ilícito, aos programas de integridade e ao whistleblower (denunciante), julgue o item seguinte. A exis

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a existência de canais de denúncia amplamente divulgados é, na prática e no ordenamento, um critério relevante na avaliação do programa de integridade.

O Decreto nº 11.128/22 prevê expressamente que, ao avaliar programas, se considere a existência de canais acessíveis a funcionários e terceiros, bem como os mecanismos de tratamento das denúncias e a proteção de denunciantes. Portanto, a divulgação e o funcionamento desses canais constam como parâmetro oficial de avaliação.

Na prática esses canais incentivam a identificação precoce de irregularidades, fortalecem a cultura de compliance, possibilitam investigação efetiva e podem reduzir riscos e sanções à pessoa jurídica, mostrando que a alegação de pouca relevância é incorreta.