No que se refere à legislação estadual pernambucana, julgue o item a seguir. A validade do certificado de regularidade do programa de integridade é de 2 anos.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como CERTO porque está prevista expressamente na legislação estadual. O art. 9º da Lei nº 16.722/2019 dispõe que o certificado de regularidade do Programa de Integridade terá validade de 2 (dois) anos e é dotado de fé pública, sendo emitido pelo órgão avaliador, nos termos estabelecidos nos dispositivos anteriores da lei.

Na prática, isso significa que a regularidade do programa deve ser comprovada por um documento válido por dois anos, após o qual é necessária a reavaliação ou renovação para manter a certificação válida diante do Estado de Pernambuco.

Por esse motivo a assertiva corresponde fielmente ao texto legal, justificando o julgamento CERTO.