Questão FC110444
Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte. No direito brasileiro, os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como
Domínio Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No direito brasileiro, os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da administração pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confundiu a classificação dos bens públicos segundo a destinação. Existem três categorias principais: bens de uso comum do povo, destinados à fruição coletiva (ruas, praças); bens de uso especial, afetados à prestação de serviços públicos ou à execução de atividades administrativas (hospitais, repartições, viaturas); e bens dominicais, que integram o patrimônio público sem destinação pública específica, podendo ser alienados ou gerar renda (terras devolutas, imóveis sem uso público definido).
Logo, os bens que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da administração são os bens de uso especial, não os bens dominicais, motivo pelo qual a assertiva está incorreta.
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