A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíve

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, embora os terrenos de marinha sejam, em regra, bens da União vinculados à zona costeira, em situações específicas eles podem ser transformados em bens dominicais, o que os torna passíveis de alienação.

Essa mudança exige procedimento de desafetação, com avaliação do interesse público e observância de formalidades legais, depois da qual a União pode dispor do imóvel.

Mesmo quando dominicais, muitos terrenos de marinha continuam submetidos a regime peculiar, como a enfiteuse ou o pagamento de foro, por razões de segurança e gestão do litoral.

Importante não confundir com as praias, que são bens de uso comum do povo e não se alienam.