Julgue o item, a respeito da administração pública direta e indireta. Os edifícios utilizados como estabelecimentos da administração pública, incluindo as autarquias, são classific

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a classificação dos bens públicos se dá pela sua destinação. Os edifícios ocupados para a prestação de serviços administrativos são destinados ao funcionamento da máquina estatal, portanto enquadram‑se como bens públicos de uso especial.

Além disso, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, seus imóveis vinculados à atividade administrativa mantêm a mesma natureza jurídica. Exemplos típicos são repartições, escolas, hospitais e quartéis, todos utilizados para executar serviços públicos.

Na prática isso implica regime jurídico próprio, como restrições à alienação enquanto mantiverem a finalidade pública, e possibilidade de reclassificação para bens dominicais quando se tornarem inservíveis para a administração.