Julgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação. Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque os bens públicos de uso comum do povo (por exemplo, ruas, praças, rios) são afetados a uma finalidade pública, e enquanto mantiverem essa destinação incorrem na característica da inalienabilidade, prevista no art. 100 do Código Civil.

Isso significa que tais bens não podem ser livremente vendidos, transferidos ou onerados enquanto conservarem a qualificação pública, ou seja, enquanto estiverem afetados ao uso coletivo.

Por outro lado, a inalienabilidade não é absoluta, ela é uma inalienabilidade condicionada, pois, se houver a desafetação formal, o bem passa à categoria de bem dominical e então pode ser alienado, observados os requisitos legais.

Assim, a sentença está certa: a vedação à alienação subsiste enquanto perdurar a qualificação pública do bem.