A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são bens de uso especial e são insuscetíveis de alienação.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição Federal identifica as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como bens da União (Art. 20, XI) e reconhece a necessidade de demarcação e proteção desses territórios (Art. 231).

Na doutrina essas terras são qualificadas como bem de uso especial, por estarem afetadas a uma finalidade pública específica, a proteção do modo de vida e da posse coletiva indígena. Essa afetividade impede sua destinação a fins privados.

Por consequência, tais áreas são insuscetíveis de alienação, não podendo ser vendidas ou transferidas a particulares, e gozam de proteção jurídica que assegura a posse coletiva e a impossibilidade de aquisição por prescrição ou negociação.