Questão FC110452
Julgue o item seguinte, relativo à gestão patrimonial. Situação hipotética: A biblioteca de uma universidade federal recebeu, em doação, uma coleção de 20 obras de Machado de Assis
Domínio Público
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Situação hipotética: A biblioteca de uma universidade federal recebeu, em doação, uma coleção de 20 obras de Machado de Assis, que foi registrada pelo conjunto.
Após um alagamento, parte desse acervo foi perdida. Assertiva: Nesse caso, a biblioteca deverá alienar os volumes restantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque não cabe à biblioteca alienar automaticamente os volumes restantes após a perda parcial do conjunto doado.
Os bens públicos são, em regra, inalienáveis, e a alienação só é possível mediante previsão legal e após o devido procedimento administrativo, incluindo avaliação e autorização competente.
Além disso, uma doação costuma trazer condições ou cláusulas de reversão, e o registro do acervo como conjunto reforça a ideia de integralidade, assim a perda parcial não transforma os exemplares remanescentes em bens livremente alienáveis.
Se houver interesse em desincorporar ou alienar, será preciso processo formal de desincorporação, observância das normas patrimoniais e de proteção ao patrimônio cultural, não havendo alienação imediata.
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