A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. Um prédio que esteja sendo utilizado para um fim público é considerado um bem desafetado.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque inverte a realidade jurídica: um prédio usado para um fim público é, na verdade, afetado, não desafetado.

A afetação significa que o bem está vinculado a um serviço público, reservado para esse uso, tornando-o indisponível para alienação ou utilização particular enquanto mantiver essa finalidade.

A desafetação é o ato formal que retira esse vínculo, permitindo que o bem passe a ser disponível para outros fins, inclusive venda. Sem a desafetação prévia, não se pode alienar ou alterar livremente o destino do bem afetado.

Exemplo prático: uma escola municipal em funcionamento é um bem afetado; se o município quiser vender o imóvel, precisa primeiro desafetá‑lo, procedimento formal que desfaz a reserva para uso público.