Acerca de noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular u

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque tanto a permissão quanto a autorização são atos administrativos unilaterais e discricionários, que conferem ao particular a utilização privativa de bem público sob condições estabelecidas pela Administração.

Ambos são precários, ou seja, podem ser revogados a qualquer tempo pela Administração, em razão do interesse público. A diferença prática é que, na permissão, costuma haver maior equivalência entre interesse público e privado, podendo haver contraprestação, enquanto na autorização predomina o interesse privado com um pano de fundo público.

Em síntese, a afirmação é correta ao afirmar a natureza discricionária, precária e a finalidade de permitir uso privativo de bem público. Por isso o julgamento é certo.