A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. Toda pessoa física que prestar ser

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque adota o conceito amplo de agente público, segundo o qual é agente toda pessoa física incumbida do exercício de uma função estatal, independentemente do vínculo ou da duração.

Assim, quem presta serviço ao Estado transitoriamente, por nomeação, designação, contrato temporário ou em situação não remunerada para desempenhar atribuições públicas, está incluído na noção de agente público, pois realiza função estatal.

Essa definição abrange categorias diversas, como servidores estatutários, empregados públicos, comissionados e agentes temporários, valorizando o critério funcional sobre o critério formal do vínculo.