Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não es

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos básicos de provimento de cargos públicos. Um servidor público efetivo é aquele investido em cargo de provimento efetivo após aprovação em concurso público, com nomeação decorrente desse certame, não um cargo de livre escolha.

O cargo de livre nomeação e exoneração corresponde ao cargo em comissão, destinado a funções de direção, chefia e assessoramento, cujo provimento é discricionário e pode ser exonerado a qualquer tempo. Esses cargos não dependem de concurso público.

Portanto a definição dada na assertiva está incorreta, a situação de Carlos não altera a distinção entre cargo efetivo e cargo em comissão.