Questão FC110462
No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito das
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No âmbito das espécies de agentes públicos, o mesário eleitoral enquadra-se na categoria de particular em colaboração com o poder público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A classificação do mesário eleitoral como um agente honorífico é correta e se baseia na sua função de colaborar com o Poder Público em um papel que é tipicamente temporário e gratuito. Esses indivíduos são convocados para desempenhar um múnus público, ou seja, uma obrigação civil que contribui para o funcionamento da democracia. A diferença crucial entre os agentes honoríficos e outros tipos de agentes é que, no primeiro caso, não existe um vínculo empregatício, mas sim uma designação para cumprir tarefas cívicas essenciais, como garantir a lisura e a eficiência das eleições. Como observou o professor Bruno Betti, esses agentes atuam em um caráter transitório e são fundamentais para a realização de eventos de interesse público, o que os distingue das categorias com vínculos mais permanentes com a administração pública. Portanto, a resposta está certíssima, já que o mesário, ao cumprir essa função, se alinha perfeitamente ao conceito de uma colaboração essencial e voluntária com a administração pública.
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