Questão FC110463
Considerando os conceitos de administração pública, a organização administrativa do Estado, a administração direta e indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As pessoas físicas que prestam serviço eleitoral, mesmo que sem vínculo empregatício com o Estado, são consideradas agentes públicos quando desempenham as atividades para as quais foram convocadas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque pessoas convocadas para prestar serviços eleitorais, mesmo sem vínculo empregatício, exercem função pública temporária e, portanto, integram a categoria dos agentes públicos em sentido amplo.
Esses indivíduos são chamados de agentes honoríficos, pois colaboram com o Estado por convite, designação ou convocação, em razão de sua idoneidade ou capacidade, e desempenham atividades típicas da administração pública.
Na prática, isso implica que, enquanto atuam na função para a qual foram convocados, sujeitam‑se aos deveres, às prerrogativas e à responsabilidade inerentes ao exercício da atividade pública.
Exemplos clássicos incluem mesários eleitorais e jurados, que atuam sem vínculo estatutário, mas sob regime funcional específico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em