No que se refere aos agentes públicos e a sua gestão, bem como às normas legais e constitucionais aplicáveis, julgue o próximo item. Ministros e secretários estaduais são considera

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Erro: a afirmação confunde ser agente político com ter vínculo funcional de natureza permanente.

Ministros e secretários estaduais são, de fato, agentes políticos, pois exercem funções de governo, porém ocupam cargos de livre escolha do Chefe do Executivo. Esses cargos são providos por nomeação e sujeitos à exoneração a qualquer tempo, ou seja, são demissíveis ad nutum.

Portanto, diferentemente de cargos eletivos ou de carreiras estatutárias com estabilidade, não existe vínculo funcional permanente para ministros e secretários, razão pela qual a assertiva foi corretamente julgada ERRADO.