Questão FC110466
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. Joana, servidora pública e
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Joana, servidora pública e diretora de escola da rede pública, e Pedro, tenente da polícia militar, desenvolveram um programa de combate às drogas nas escolas e na comunidade onde exercem suas funções. Joana e Pedro foram condecorados com medalha de honra pelo governador, que, em solenidade, referiu-se à servidora e ao militar como agentes públicos. Nesse caso, está correta a afirmação do governador a respeito de Joana e Pedro serem agentes públicos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque tanto Joana quanto Pedro exercem funções públicas: Joana como diretora de escola da rede pública e Pedro como tenente da polícia militar, portanto ambos são agentes públicos.
Agente público, em sentido amplo, abrange categorias diversas: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Assim, o termo usado pelo governador é juridicamente adequado, pois identifica a condição funcional de ambos perante a Administração.
A condecoração é ato honorífico, não altera a natureza jurídica das pessoas premiadas, que continuam sujeitas ao regime e à responsabilidade próprios dos agentes públicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em