Julgue o seguinte item, relativo a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos, por possuírem funç

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque os agentes políticos ocupam os primeiros escalões do Estado e têm atribuições de direção e orientação previstas pela Constituição Federal.

Esses agentes são investidos por eleição, nomeação, designação ou delegação para exercer funções políticas fundamentais, com prerrogativas e responsabilidades próprias, o que lhes confere liberdade funcional para tomar decisões estratégicas e formular políticas públicas.

Em contraste, agentes administrativos exercem funções executórias ou técnicas subordinadas a normas gerais; já os agentes políticos definem rumos e representam a vontade constitucionalmente estabelecida, razão pela qual a assertiva foi julgada como CERTO.