A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte. Os jurados,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque os jurados não deixam de ser agentes públicos por atuarem temporariamente. São classificados como agentes honoríficos, espécie de agente público convocado para prestar serviço público em razão de sua honorabilidade.

Os agentes honoríficos prestam atividade pública transitória, com ou sem remuneração, por convocação ou designação para função específica. Isso os distingue de meros colaboradores eventuais, pois exercem função pública prevista e legitimada pelo Estado.

Portanto, a inclusão dos jurados entre os agentes públicos decorre do critério funcional e do vínculo jurídico-temporário com a administração, o que justifica o julgamento ERRADO da assertiva.