Questão FC110471
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Ministros e secretários estaduais e municip
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e políticas públicas de governo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Agentes políticos são ocupantes dos mais altos postos do Estado escolhidos por confiança política, não por concurso. Ministros e secretários se vinculam por nomeação e podem ser exonerados a qualquer tempo, logo seus vínculos funcionais não têm natureza permanente.
Por exercerem função de direção e formulação, esses agentes utilizam o poder político para traçar e implementar políticas públicas constitucionais, que decorrem de normas e deveres do Estado, e igualmente para executar as políticas públicas de governo, que expressam a agenda do ocupante do Executivo.
Em contraste com servidores de carreira, têm ampla liberdade funcional, responsabilidade política e regime jurídico diferenciado, razões que justificam o correto julgamento da afirmativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em