Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pessoas físicas que compõem o Po

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta: Certo.

Os agentes públicos englobam as pessoas físicas que exercem, ainda que temporariamente, funções públicas a serviço do Estado, abrangendo servidores, empregados públicos, militares e os chamados agentes políticos.

Os ocupantes de cargos eletivos (presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores, vereadores, etc.) exercem mandato em nome do Estado e da coletividade, logo são agentes públicos na espécie agentes políticos, porque detêm legitimidade democrática para exercer função pública e estão submetidos a regras jurídicas específicas decorrentes dessa condição.

Portanto, embora eleitos, são agentes públicos e respondem por atos e responsabilidades vinculadas ao exercício do mandato.